Algumas dúvidas em relação a planos de saúde e maternidade. Confira:.1- ”Engravidei antes da contratação do plano individual. Meu parto estará coberto?”Os planos de saúde, infelizmente não são obrigados por lei a cobrir o parto pelo período máximo de 300 dias após a assinatura do contrato individual, ou seja, nos 10 primeiros meses. Por isso, […]
A justa causa é uma forma de rescisão contratual imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho que prevê a demissão do colaborador em razão de falta grave que tenha cometido, não fazendo jus a algumas das verbas trabalhistas. Contudo, ainda existem saldos que devem ser pagos pelo empregador no prazo de até 10 dias depois […]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo colaborador contratado em regime CLT, inclusive de empregados domésticos. O valor depositado mensalmente pelo empregador no fundo equivale a 8% do salário. Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias, […]
Você sabe o que é desvio de função? É a situação em que um funcionário é contratado para desempenhar certa função, mas no dia a dia acaba desempenhando função completamente diversa com maior responsabilidade e remuneração, sem receber tal salário para isso ou ter o seu contrato de trabalho alterado. Quando um funcionário se depara […]
Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado tem direito, quando é dispensado. Ao ser dispensado sem justa-causa o empregado tem direito a: Saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas e/ou em Dobro com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; […]
Uma pesquisa recente apontou que a grande maioria das empresas prestam atenção no que os funcionários publicam nas redes sociais e consideram o comportamento on-line uma extensão das atitudes da vida real. As publicações nas redes sociais influenciam na hora de contratações, promoções e podem até mesmo resultar em demissões por justa causa. “Digamos que […]
Com o avançar dos programas de vacinação contra a COVID-19 no Brasil, empresas começam a exigir que seus empregados estejam vacinados. O caso mais recente é o da companhia aérea Gol, que comunicou recentemente que exigirá o comprovante de vacinação de todos seus empregados a partir de novembro. A decisão foi tomada com base em […]
Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 3.055/21, que prevê a regulação dos motoristas de aplicativos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a alteração do status do motorista de aplicativo para funcionário. Em entrevista ao jornal O Dia, Dr. Solon Tepedino comentou sobre a importância […]