A igualdade salarial resume-se em garantir o direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras de receber a mesma remuneração por um trabalho de igual valor sem discriminação de gênero. Isso significa que, além de receber o mesmo salário por realizar as mesmas tarefas, homens e mulheres também deveriam ter seus pagamentos equiparados quando o resultado […]
As férias coletivas podem se aplicar a todos os funcionários de uma empresa ou apenas a determinados setores, abrangendo todos os colaboradores que façam parte dele. Desta forma, é possível que um setor goze de férias coletivas enquanto outro setor trabalha normalmente. Contudo, descaracterizam-se as férias coletivas quando o trabalhador concede o descanso a um […]
Um contrato de trabalho temporário é elaborado para suprir a necessidade entre empregadores e empregados de forma não permanente. Na prática, esse tipo de regime de contratação acontece quando uma empresa passa por um aumento sazonal na demanda de trabalho, ou precisa substituir um posto vago por um período determinado. O empregado temporário deve ter […]
Atualmente, a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 semanais e ficam facultadas a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A frequência de trabalho pode ser dividido da seguinte forma: · Jornada 5×1: corresponde a cinco dias trabalhados e […]
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Isso significa que todas as pessoas, na medida de suas diferenças, têm os mesmos direitos. Entretanto, apesar de isso ser garantido pela legislação nacional, ainda presenciamos casos de discriminação no âmbito de trabalho. Discriminações […]
A justa causa é uma forma de rescisão contratual imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho que prevê a demissão do colaborador em razão de falta grave que tenha cometido, não fazendo jus a algumas das verbas trabalhistas. Contudo, ainda existem saldos que devem ser pagos pelo empregador no prazo de até 10 dias depois […]
Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresa e funcionário, que pode ser feito de maneira formal ou informal, a fim de firmar uma relação empregatícia entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, ou de uma pessoa jurídica com outra pessoa jurídica. A primeira ação a ser tomada pelo empregador ao seu […]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo colaborador contratado em regime CLT, inclusive de empregados domésticos. O valor depositado mensalmente pelo empregador no fundo equivale a 8% do salário. Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias, […]
Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]
Você sabe o que é desvio de função? É a situação em que um funcionário é contratado para desempenhar certa função, mas no dia a dia acaba desempenhando função completamente diversa com maior responsabilidade e remuneração, sem receber tal salário para isso ou ter o seu contrato de trabalho alterado. Quando um funcionário se depara […]