Mês: abril 2021

Direito Trabalhista

Governo relança programa que permite suspensão e redução de jornada

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Nesta quarta-feira (28/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.045/2021, que relança o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa estabelece as regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho.  A norma entra em vigor imediatamente e valem, a […]

Direito Trabalhista

Cresce o número de ações trabalhistas relacionadas ao home office

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O aumento do número de trabalhadores em regime de home office foi uma das consequências da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho. Contudo, paralelo a esse movimento, o número de ações trabalhistas relacionadas ao modelo de trabalho também disparou. De acordo com dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, as reclamações trabalhistas […]