Direito Trabalhista

Você sabe o que é desvio de função?

Você sabe o que é desvio de função?

É a situação em que um funcionário é contratado para desempenhar certa função, mas no dia a dia acaba desempenhando função completamente diversa com maior responsabilidade e remuneração, sem receber tal salário para isso ou ter o seu contrato de trabalho alterado.

Quando um funcionário se depara com esta situação, fica sem saber o que fazer e, às vezes, com medo de perder seu emprego, acaba permitindo.

Caso seja demitido, poderá entrar com ação contra a empresa requerendo todos os direitos relativos ao desvio de função.

Importante ressaltar que desvio de função é diferente de acúmulo de função, uma vez que o segundo é quando o funcionário é contratado para desenvolver uma atividade e, ao longo do contrato, realiza a sua atividade e outras não inerentes ao seu cargo de contratação, podendo solicitar um acréscimo de salário. A grande questão é que nem tudo pode ser entendido como acúmulo de função.

Trabalhador, conte com a equipe @solontepedinoadv para conhecer e requerer seus direitos trabalhistas.

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