Na última quarta-feira (26/08), o Senado Federal aprovou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, estabelecendo regras claras o tratamento destes dados. Empresas precisarão se preparar para as diversas mudanças exigidas.
Na última segunda-feira (24/08), o Governo Federal estendeu até o final do ano a validade do programa que possibilita a prorrogação da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários em até 70%, ou de suspensão do contrato de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela lei 14.2020/2020, […]
Os dados de pedidos de recuperação judicial referentes ao mês de junho já começam a apresentar os efeitos da pandemia. De acordo com levantamento mensal feito pela Serasa Experian, o total de pedidos de proteção contra a falência aumentou 38% em comparação com maio. O número, que ainda deve apresentar piora, foi influenciado pelo aumento dos pedidos feitos […]