Direito Trabalhista

Governo prorroga programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos

Na última segunda-feira (24/08), o Governo Federal estendeu até o final do ano a validade do programa que possibilita a prorrogação da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários em até 70%, ou de suspensão do contrato de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela lei 14.2020/2020, visa a evitar que as empresas demitam seus funcionários durante o período da pandemia e traz diversos benefícios tanto para empregadores quanto para funcionários.

Diante disto, produzimos uma cartilha para explicar, de forma clara e objetiva, quais são as principais mudanças trazidas pela lei e seus benefícios para empresas e trabalhadores.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CARTILHA

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