Na última quarta-feira (26/08), o Senado Federal aprovou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, estabelecendo regras claras o tratamento destes dados. Empresas precisarão se preparar para as diversas mudanças exigidas.
O Senado Federal chegou a aprovar a medida provisória nº 959/2020, que adiava o início da vigência da LGPD em seu art. 4º, no entanto, considerou o tal artigo prejudicado e, assim, o adiamento previsto não mais acontecerá. Dessa forma, a MP 959/2020 tornou-se o Projeto de Lei de Conversão 34/2020, que será encaminhado para a sanção presidencial.
Diante desta notícia, a Dra. Vólia Bomfim participou de um “aulão” promovido pelo Universo Trabalhista, que oferece um curso completo sobre o tema. Durante o encontro foram debatidas as principais mudanças relacionadas à LGPD, sua aplicação no âmbito trabalhista e quais serão os próximos passos.
Confira na íntegra: