Direito Trabalhista

Verbas Rescisórias, saiba quais são.

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Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado tem direito, quando é dispensado. Ao ser dispensado sem justa-causa o empregado tem direito a: Saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas e/ou em Dobro com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; […]

Direito Trabalhista

Comportamento na internet pode render demissão na vida real

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Uma pesquisa recente apontou que a grande maioria das empresas prestam atenção no que os funcionários publicam nas redes sociais e consideram o comportamento on-line uma extensão das atitudes da vida real. As publicações nas redes sociais influenciam na hora de contratações, promoções e podem até mesmo resultar em demissões por justa causa. “Digamos que […]

Direito Trabalhista

Projeto de Lei prevê regime de contratação CLT para motoristas de aplicativo

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Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 3.055/21, que prevê a regulação dos motoristas de aplicativos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a alteração do status do motorista de aplicativo para funcionário. Em entrevista ao jornal O Dia, Dr. Solon Tepedino comentou sobre a importância […]

Direito Trabalhista

Prefeitura do Rio vai demitir servidor que recusar vacinação contra a Covid-19

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Nesta última quarta-feira (18/08), o prefeito Eduardo Paes publicou no Diário Oficial um decreto que torna obrigatória para os servidores públicos a imunização contra a Covid-19. A norma vale para todos servidores e empregados públicos municipais e pode resultar, inclusive, em demissão para os que não a cumprirem. A decisão da prefeitura foi tomada com […]

Direito Trabalhista

Empresas podem demitir empregados por WhatsApp?

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Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que as mensagens trocadas pelo WhatsApp são aceitas como prova de comunicação entre empregado e empregador. Desta forma, o empregado pode sim ser demitido pelo aplicativo, desde que esta comunicação respeite os limites da razoabilidade.  Empregados, contudo, precisam estar atentos. Ao se sentirem lesados, constrangidos […]

Direito Trabalhista

Conflitos trabalhistas: Mediação e arbitragem surgem como soluções para um judiciário sobrecarregado

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Desde o início da pandemia no ano passado, processos trabalhistas relacionados à Covid-19 ultrapassaram a marca de 24 mil ações. Este levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) denota uma sobrecarga do sistema judiciário, que acaba não dando conta de finalizar tantos processos. Diante disto, resoluções extrajudiciais, como a mediação e a arbitragem, recebem […]