Sem categoria

Impactos da ADC 58 sobre e correção monetária na área trabalhista

Publicado em

Recentemente, foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 (ADC-58). Esta foi uma ação que tratou diretamente sobre os índices de correção monetária nas demandas trabalhistas.  Diante disto, a Dra. Vólia Bomfim produziu artigo com o objetivo de analisar os efeitos dessa decisão do STF aos processos em […]

Direito Trabalhista

Namoro no trabalho: o que a Justiça do Trabalho diz sobre o tema

Publicado em

Não há nenhuma legislação que permita a empresa impedir relacionamentos amorosos entre colaboradores. Por outro lado, alguns chefes costumam associar a formação de um novo casal na empresa com a falta de produtividade e foco no ambiente profissional. Na prática, é comum que empresas criem normas internas para vetar o namoro entre funcionários (via código […]

Sem categoria

Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho: liberdade das partes ou intervenção judicial?

Publicado em

O art. 114, caput, da Constituição, em sua redação originária, previa expressamente que a Justiça do Trabalho tinha competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, além de outras. Com a promulgação da Emenda Constitucional 45/05, este artigo fora alterado, sendo retirada a palavra conciliar, inserindo-se em seu lugar […]

Direito Trabalhista

FGTS: quando sacar e principais dúvidas

Publicado em

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Ou seja, todo trabalhador com sua carteira de trabalho assinada faz jus ao benefício.  A norma da CLT determina que o empregador deposite 8% do valor do salário do funcionário em uma conta vinculada. Este […]

Direito Trabalhista

Governo relança programa que permite suspensão e redução de jornada

Publicado em

Nesta quarta-feira (28/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.045/2021, que relança o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa estabelece as regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho.  A norma entra em vigor imediatamente e valem, a […]

Direito Trabalhista

Cresce o número de ações trabalhistas relacionadas ao home office

Publicado em

O aumento do número de trabalhadores em regime de home office foi uma das consequências da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho. Contudo, paralelo a esse movimento, o número de ações trabalhistas relacionadas ao modelo de trabalho também disparou. De acordo com dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, as reclamações trabalhistas […]