Um contrato de trabalho temporário é elaborado para suprir a necessidade entre empregadores e empregados de forma não permanente.
Na prática, esse tipo de regime de contratação acontece quando uma empresa passa por um aumento sazonal na demanda de trabalho, ou precisa substituir um posto vago por um período determinado.
O empregado temporário deve ter os mesmos direitos do empregado efetivo, o que inclui:
• Assinatura da sua carteira de trabalho;
• Pagamento dentro do salário da categoria;
• Jornada de trabalho diária;
• Quitação de horas extras (se esse for o caso);
• Vale-transporte;
• Benefícios adicionais, etc.
O prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário normal é de 180 dias, sendo consecutivos ou não. Já o prazo máximo de prorrogação é de 90 dias adicionais, consecutivos ou não. Para que a prorrogação seja efetuada, o empregador deve comprovar o motivo para mostrar que o prolongamento do contrato é realmente necessário.
Portanto, o período máximo que um trabalhador temporário pode ficar trabalhando na empresa tomadora de seus serviços é de 270 dias ao total.
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