Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]
Os danos morais, por razões diversas, afetam a personalidade da pessoa, seja em questão de honra, imagem ou até mesmo de forma psicológica. A pessoa que se sinta moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação ao dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua […]
Como diferenciar a atividade insalubre e periculosa? A principal diferença entre essas atividades é a natureza do risco, uma vez que na insalubre existe risco à saúde do trabalhador (contato com poluição, químicos, ruídos, radiações e outros), e na periculosa, risco à vida do mesmo (contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, uso de motocicleta e […]
O objetivo de uma indenização é sempre compensar a vítima pelos danos que tenha sofrido e deve ser no valor mais próximo possível de sua perda. O prejuízo pode ser de várias naturezas, inclusive estritamente moral. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que deixa de cumprir com seus deveres é negligente ou imprudente, haja […]
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado tem direito, quando é dispensado. Ao ser dispensado sem justa-causa o empregado tem direito a: Saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas e/ou em Dobro com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; […]
Uma pesquisa recente apontou que a grande maioria das empresas prestam atenção no que os funcionários publicam nas redes sociais e consideram o comportamento on-line uma extensão das atitudes da vida real. As publicações nas redes sociais influenciam na hora de contratações, promoções e podem até mesmo resultar em demissões por justa causa. “Digamos que […]
Com o avançar dos programas de vacinação contra a COVID-19 no Brasil, empresas começam a exigir que seus empregados estejam vacinados. O caso mais recente é o da companhia aérea Gol, que comunicou recentemente que exigirá o comprovante de vacinação de todos seus empregados a partir de novembro. A decisão foi tomada com base em […]
Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 3.055/21, que prevê a regulação dos motoristas de aplicativos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a alteração do status do motorista de aplicativo para funcionário. Em entrevista ao jornal O Dia, Dr. Solon Tepedino comentou sobre a importância […]