Direito Trabalhista

Empresas podem exigir comprovante de vacinação de seus empregados

Com o avançar dos programas de vacinação contra a COVID-19 no Brasil, empresas começam a exigir que seus empregados estejam vacinados. O caso mais recente é o da companhia aérea Gol, que comunicou recentemente que exigirá o comprovante de vacinação de todos seus empregados a partir de novembro. A decisão foi tomada com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribuna Federal (STF) que garante a constitucionalidade da vacinação compulsória. 

“A empresa está pensando no bem coletivo, em um ambiente seguro para os seus empregados e também para os seus próprios clientes. Ao meu ver, a vacinação compulsória desses empregados é legal e pode sim ser obrigatória. Inclusive, pode gerar demissão por justa causa ao empregado que se recusar a tomar”, explicou Dr. Solon Tepedino em entrevista à Rede Vida. 

No entanto, existem exceções à regra. Por exemplo, aqueles empregados que possuem recomendação médica e apresentem documentos comprovando esse impedimento de tomar a vacina não poderão sofrer sanções. 

“Aquele empregado que tiver documentação médica proibindo a vacinação, deve apresentar os documentos à empresa o quanto antes”, comentou Dr. Solon. “É importante também ressaltar que os empregados devem ter em mente que com a pandemia, a maior crise sanitária que o mundo atravessa, os direitos individuais não podem estar acima dos direitos coletivos”, concluiu. 

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