Autor: solontepedino
BREVES COMENTÁRIOS À MP 927/20 E AOS IMPACTOS DO COVID- 19 NAS RELAÇÕES DE EMPREG
Publicado emSegue nosso arquivo para baixar!
Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado
Publicado emA 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma empresa a indenizar por danos morais um trabalhador demitido sem justa causa enquanto apresentava quadro de transtorno depressivo recorrente. Para a turma, a dispensa foi discriminatória, pois dispensou o trabalhador enquanto este ainda não se encontrava com sua saúde plenamente restabelecida. Consta nos autos que […]
Demissão sem justa causa. Quais os meus direitos?
Publicado emCaso isso aconteça, você sabe o que é devido? Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: Saldo de salários; 1/3 de férias; Férias proporcionais; Aviso prévio no valor de sua última remuneração; Décimo terceiro salário proporcional; Saque do FGTS depositado na Caixa Econômica; Indenização de 40%, calculada […]
Execução Fiscal. O que devo fazer?
Publicado emAcabei de saber que há uma execução fiscal contra mim. O que devo fazer?