Direito Trabalhista

Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado

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A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma empresa a indenizar por danos morais um trabalhador demitido sem justa causa enquanto apresentava quadro de transtorno depressivo recorrente. Para a turma, a dispensa foi discriminatória, pois dispensou o trabalhador enquanto este ainda não se encontrava com sua saúde plenamente restabelecida.  Consta nos autos que […]

Direito Trabalhista

Demissão sem justa causa. Quais os meus direitos?

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Caso isso aconteça, você sabe o que é devido? Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: Saldo de salários; 1/3 de férias; Férias proporcionais; Aviso prévio no valor de sua última remuneração; Décimo terceiro salário proporcional; Saque do FGTS depositado na Caixa Econômica; Indenização de 40%, calculada […]