Direito Trabalhista

Prefeitura do Rio vai demitir servidor que recusar vacinação contra a Covid-19

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Nesta última quarta-feira (18/08), o prefeito Eduardo Paes publicou no Diário Oficial um decreto que torna obrigatória para os servidores públicos a imunização contra a Covid-19. A norma vale para todos servidores e empregados públicos municipais e pode resultar, inclusive, em demissão para os que não a cumprirem. A decisão da prefeitura foi tomada com […]

Direito Trabalhista

Ministério da Saúde volta atrás e retira COVID-19 da lista de doenças relacionadas ao trabalho

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Apenas 24 horas após incluir a Covid-19 na atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), através da Portaria nº 2.309/2020, o Ministério da Saúde voltou atrás. Nesta terça-feira (02/09), foi publicada a Portaria nº 2.345/2020, tornando a primeira sem efeito. Desta forma, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, […]

Direito Trabalhista

Governo prorroga programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos

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Na última segunda-feira (24/08), o Governo Federal estendeu até o final do ano a validade do programa que possibilita a prorrogação da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários em até 70%, ou de suspensão do contrato de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela lei 14.2020/2020, […]

Direito Trabalhista

Crescem os pedidos de recuperação judicial como alternativa para salvar empresas da falência durante a crise

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Os dados de pedidos de recuperação judicial referentes ao mês de junho já começam a apresentar os efeitos da pandemia. De acordo com levantamento mensal feito pela Serasa Experian, o total de pedidos de proteção contra a falência aumentou 38% em comparação com maio. O número, que ainda deve apresentar piora, foi influenciado pelo aumento dos pedidos feitos […]

Direito Trabalhista

STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional

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Na última quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19.  Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o coronavírus […]