Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresa e funcionário, que pode ser feito de maneira formal ou informal, a fim de firmar uma relação empregatícia entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, ou de uma pessoa jurídica com outra pessoa jurídica. A primeira ação a ser tomada pelo empregador ao seu […]
Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]
Os danos morais, por razões diversas, afetam a personalidade da pessoa, seja em questão de honra, imagem ou até mesmo de forma psicológica. A pessoa que se sinta moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação ao dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua […]
Como diferenciar a atividade insalubre e periculosa? A principal diferença entre essas atividades é a natureza do risco, uma vez que na insalubre existe risco à saúde do trabalhador (contato com poluição, químicos, ruídos, radiações e outros), e na periculosa, risco à vida do mesmo (contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, uso de motocicleta e […]
O objetivo de uma indenização é sempre compensar a vítima pelos danos que tenha sofrido e deve ser no valor mais próximo possível de sua perda. O prejuízo pode ser de várias naturezas, inclusive estritamente moral. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que deixa de cumprir com seus deveres é negligente ou imprudente, haja […]
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que as mensagens trocadas pelo WhatsApp são aceitas como prova de comunicação entre empregado e empregador. Desta forma, o empregado pode sim ser demitido pelo aplicativo, desde que esta comunicação respeite os limites da razoabilidade. Empregados, contudo, precisam estar atentos. Ao se sentirem lesados, constrangidos […]
Desde o início da pandemia no ano passado, processos trabalhistas relacionados à Covid-19 ultrapassaram a marca de 24 mil ações. Este levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) denota uma sobrecarga do sistema judiciário, que acaba não dando conta de finalizar tantos processos. Diante disto, resoluções extrajudiciais, como a mediação e a arbitragem, recebem […]
A perda de um ente querido representa um momento extremamente triste e complicado. Porém, além de lidar com o luto, é preciso enfrentar também algumas questões burocráticas. Quando se fala em dívida após a morte, muitas dúvidas surgem sobre quais responsabilidades devem ser assumidas pela família, quais delas não precisam mais ser pagas e como […]
Recentemente, foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 (ADC-58). Esta foi uma ação que tratou diretamente sobre os índices de correção monetária nas demandas trabalhistas. Diante disto, a Dra. Vólia Bomfim produziu artigo com o objetivo de analisar os efeitos dessa decisão do STF aos processos em […]