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Consumo online: como solucionar problemas com compras erradas, fraudes e clonagem?

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Comprar no ambiente virtual é fácil, mas o cuidado com as fraudes, a atenção com a legislação e a implementação de bons mecanismos de venda são alguns dos desafios para a sociedade..Embora as empresas trabalhem arduamente para reduzir as fraudes no ambiente digital, os crimes, infelizmente acontecem. Os mais comuns: clonagem de cartões de crédito […]

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Registrar valor falso do salário na carteira de trabalho é crime!

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Quando o empregador registra na carteira de trabalho um valor menor do que o real valor que o empregado recebe, além de prejudicar direitos como adicionais, horas extras, FGTS, multas de rescisão, férias e aposentadoria, comete também um crime. Esta prática criminosa pode caracterizar falsificação de documentos públicos e sonegação de contribuição previdenciária, com previsão […]

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Você já trabalhou em dia de descanso?

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Eventos, viagens, emergências, plantões? Se você já precisou trabalhar no seu dia de descanso, então deve ser compensado, de acordo com a súmula 461 do STF. Quem trabalha nos dias de folga deve receber valor referente ao dobro do dia trabalhado ou folga. Lembrando que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado […]

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Faltas injustificadas

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A consequência imediata da falta sem justificativa é a perda de um dia de salário, correspondente ao dia de ausência. Fora isso, de acordo com a política da empresa, ela poderá descontar o valor do descanso semanal subsequente e, caso haja feriado na mesma semana, este dia também poderá ser descontado. Dessa forma, dependendo da […]

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PIS/PASEP 2022

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“Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados. O calendário de recebimento leva em consideração o mês […]