Direito Trabalhista

Conflitos trabalhistas: Mediação e arbitragem surgem como soluções para um judiciário sobrecarregado

Desde o início da pandemia no ano passado, processos trabalhistas relacionados à Covid-19 ultrapassaram a marca de 24 mil ações. Este levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) denota uma sobrecarga do sistema judiciário, que acaba não dando conta de finalizar tantos processos. Diante disto, resoluções extrajudiciais, como a mediação e a arbitragem, recebem cada vez mais espaço como alternativas. 

Em entrevista ao jornal O Dia, Dr. Solon Tepedino explicou que entre os principais conflitos trabalhistas estão inadimplências de verbas rescisórias, falta de pagamento de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e falta de pagamento de horas extras. Também figuram entre as principais reclamações o não pagamento de férias proporcionais e do 13º proporcional. 

Para resolver estas questões sem sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário, duas soluções extrajudiciais, com validade legal, estão sendo muito utilizadas. Uma é a mediação, que é a oportunidade em que um terceiro, neutro e imparcial, facilita a comunicação entre as partes em busca da solução. A outra é a arbitragem, quando um profissional especializado no tema é contratado e assume a resolução do caso. 

Ambos os sistemas estão disponíveis para todos os trabalhadores e oferecem benefícios em termos de rapidez e segurança, sem necessidade de recorrer a um processo trabalhista. 

Leia a matéria do jornal O Dia na íntegra clicando aqui

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