Direito Trabalhista

Governo relança programa que permite suspensão e redução de jornada

Nesta quarta-feira (28/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.045/2021, que relança o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa estabelece as regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. 

A norma entra em vigor imediatamente e valem, a princípio, por 120 dias (quatro meses), podendo ser estendidas por decreto presidencial. O programa foi criado em abril do ano passado visando a evitar demissões em massa nas empresas por causa da pandemia, terminando no dia 31 de dezembro de 2020. 

Para entender como funcionará o programa este ano e quais são os possíveis benefícios para trabalhadores e empresas, acesse a nossa cartilha sobre o tema clicando no link abaixo: 

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Recentemente, Dr. Solon Tepedino foi convidado pelo Jornal O Dia para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Confira a reportagem clicando no link abaixo:

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