Direito Trabalhista

Cresce o número de ações trabalhistas relacionadas ao home office

O aumento do número de trabalhadores em regime de home office foi uma das consequências da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho. Contudo, paralelo a esse movimento, o número de ações trabalhistas relacionadas ao modelo de trabalho também disparou. De acordo com dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, as reclamações trabalhistas aumentaram 270% entre março e agosto de 2020, em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

O desrespeito às regras trabalhistas e ao trabalho remoto, despesas extraordinárias e o descumprimento de normas relacionadas às horas extras e sobre jornadas estão entre as principais queixas. 

Jornada de trabalho 

As empresas precisam estar atentas quanto aos pedidos de jornadas extras. O trabalhador que for acionado, seja por e-mail, telefone ou WhatsApp, fora do seu horário estipulado em contrato pode reunir provas e pedir a condenação da empresa a pagamento de horas extras. O mesmo vale para o horário de intervalo diário. 

Gastos extras 

Outro motivo de disputa envolve os gastos extras. O empregador é o responsável por custear as ferramentas necessárias para o trabalhador executar suas tarefas de casa. Isso inclui despesas com internet, material de escritório, equipamentos eletrônicos e telefone. 

Atestado médico 

Atestados médicos também viraram uma situação complicada, já que muitos empregadores acreditam que não precisam mais aceitá-los, pelo fato de o funcionário estar em casa. No entanto, a empresa pode sim ser processada caso se negue a aceitar qualquer atestado médico. Mesmo estando em home office, o empregado continua mantendo seu direito a licença médica para cuidar da saúde. 

Para evitar processos trabalhistas, cabe ao empregador o planejamento para que o horário da jornada de trabalho não seja extrapolado constantemente, garantir os equipamentos necessários para a execução do trabalho e elaborar um aditivo contratual caso precise alterar a modalidade de trabalho. Caso altere o regime de home office novamente para o presencial, o trabalhador precisa ser avisado com 15 dias de antecedência. 

Ao empregado cabe ser responsável e ético, cumprindo sua jornada de trabalho e mantendo a mesma eficiência do trabalho presencial. Também é sua responsabilidade fazer o melhor uso dos equipamentos fornecidos pela empresa e comparecer presencialmente quando for requisitado. 

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