Direito Trabalhista

Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

Foi publicado nesta quarta-feira (14/10), no Diário Oficial da União, o decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o programa que autoriza a redução de jornada e salário ou suspensão do contrato dos trabalhadores. 

Criado em abril deste ano com o objetivo de evitar a demissão em massa nas empresas, o programa também prevê que o governo pague um auxílio financeiro para recompor a renda dos funcionários afetados. Em contrapartida, o empregador precisa garantir o emprego deste funcionário pele mesmo período da redução ou suspensão. 

Para esclarecer quais são as mudanças previstas no programa e os possíveis benefícios para trabalhadores e empresas, acesse a cartilha gratuita sobre o tema clicando no link abaixo. 

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