Direito Trabalhista

É possível receber PIS dobrado em 2022?

“Por que não vamos recebemos PIS este ano? Vamos receber o abono de 2021 e 2022 ao mesmo tempo? – Deusdete Siqueira. Essa foi a pergunta enviada para a coluna Reclamar Adianta, do jornal O Dia, em que o Dr. Solon Tepedino foi convidado a responder.

Em resposta à leitora, Dr. Solon informa que o melhor a se fazer no momento é aguardar a definição dos prazos pelo Governo, além de ressaltar a importância de compreender as diferenças entre PIS e PASEP. O PIS é destinado para trabalhadores do setor privado com registro de carteira assinada e o PASEP é destinado aos funcionários públicos. O valor varia entre R$92 e R$1.100 e depende do período trabalhado no ano anterior. Só vai receber o valor total de um salário mínimo aqueles que trabalharam os 12 meses do ano subsequente.

Solon esclarece também que para ter direito ao abono, o trabalhador precisa atuar com carteira assinada pelo período mínimo de cinco anos, receber uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base e ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não.

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