Direito Trabalhista

Funcionários que trocaram o regime presencial pelo home office precisam ter contratos de trabalho alterados

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Um dos grandes impactos da pandemia causada pela Covid-19 nas relações de trabalho diz respeito ao crescimento do número de trabalhadores em regime de home office. Empresas dos mais diversos segmentos foram obrigadas a adaptar seu modelo de negócio para cumprir as regras de distanciamento social colocando seus funcionários para trabalhar em casa. Contudo, essa mudança do trabalho presencial para o regime de home office ou teletrabalho exige também que alterações do contrato de trabalho sejam feitas.

Direito Trabalhista

Demissão sem justa causa. Quais os meus direitos?

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Caso isso aconteça, você sabe o que é devido? Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: Saldo de salários; 1/3 de férias; Férias proporcionais; Aviso prévio no valor de sua última remuneração; Décimo terceiro salário proporcional; Saque do FGTS depositado na Caixa Econômica; Indenização de 40%, calculada […]