Covid-19 – Solon Tepedino

Lei autoriza empresas a comprarem vacinas contra a Covid-19

Publicado em 23 de março de 202113 de dezembro de 2022

No último dia 10 de março de 2021, foi publicada a Lei nº 14.125, que prevê a possibilidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado. O texto da lei não diferencia clínicas particulares de outras instituições privadas, abrindo espaço para que qualquer empresa compre, distribua e administre doses da vacina.

Direito Trabalhista

Ministério da Saúde volta atrás e retira COVID-19 da lista de doenças relacionadas ao trabalho

Publicado em 2 de setembro de 20202 de setembro de 2020

Apenas 24 horas após incluir a Covid-19 na atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), através da Portaria nº 2.309/2020, o Ministério da Saúde voltou atrás. Nesta terça-feira (02/09), foi publicada a Portaria nº 2.345/2020, tornando a primeira sem efeito. Desta forma, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, […]