Direito Trabalhista

Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

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Foi publicado nesta quarta-feira (14/10), no Diário Oficial da União, o decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o programa que autoriza a redução de jornada e salário ou suspensão do contrato dos trabalhadores.  Criado em abril deste ano com o objetivo de evitar a demissão em massa nas empresas, o programa também […]

Direito Trabalhista

Ministério Público do Trabalho estabelece 17 recomendações para trabalho em home office

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Nesta segunda-feira (05/10), o Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 17/2020 com 17 recomendações para o trabalho em regime de home office (teletrabalho). As normas visam a garantir a proteção dos trabalhadores e são direcionadas para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública.  As recomendações incluem garantias de intervalos, horários flexíveis, apoio tecnológico, preservação […]

Direito Trabalhista

Ministério da Saúde volta atrás e retira COVID-19 da lista de doenças relacionadas ao trabalho

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Apenas 24 horas após incluir a Covid-19 na atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), através da Portaria nº 2.309/2020, o Ministério da Saúde voltou atrás. Nesta terça-feira (02/09), foi publicada a Portaria nº 2.345/2020, tornando a primeira sem efeito. Desta forma, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, […]

Direito Trabalhista

Governo prorroga programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos

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Na última segunda-feira (24/08), o Governo Federal estendeu até o final do ano a validade do programa que possibilita a prorrogação da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários em até 70%, ou de suspensão do contrato de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela lei 14.2020/2020, […]

Direito Trabalhista

Crescem os pedidos de recuperação judicial como alternativa para salvar empresas da falência durante a crise

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Os dados de pedidos de recuperação judicial referentes ao mês de junho já começam a apresentar os efeitos da pandemia. De acordo com levantamento mensal feito pela Serasa Experian, o total de pedidos de proteção contra a falência aumentou 38% em comparação com maio. O número, que ainda deve apresentar piora, foi influenciado pelo aumento dos pedidos feitos […]

Direito Trabalhista

Demissão sem justa causa. Quais os meus direitos?

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Caso isso aconteça, você sabe o que é devido? Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: Saldo de salários; 1/3 de férias; Férias proporcionais; Aviso prévio no valor de sua última remuneração; Décimo terceiro salário proporcional; Saque do FGTS depositado na Caixa Econômica; Indenização de 40%, calculada […]