Direito Trabalhista

Crescem os pedidos de recuperação judicial como alternativa para salvar empresas da falência durante a crise

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Os dados de pedidos de recuperação judicial referentes ao mês de junho já começam a apresentar os efeitos da pandemia. De acordo com levantamento mensal feito pela Serasa Experian, o total de pedidos de proteção contra a falência aumentou 38% em comparação com maio. O número, que ainda deve apresentar piora, foi influenciado pelo aumento dos pedidos feitos […]

Direito Trabalhista

STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional

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Na última quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19.  Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o coronavírus […]

Direito Trabalhista

Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado

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A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma empresa a indenizar por danos morais um trabalhador demitido sem justa causa enquanto apresentava quadro de transtorno depressivo recorrente. Para a turma, a dispensa foi discriminatória, pois dispensou o trabalhador enquanto este ainda não se encontrava com sua saúde plenamente restabelecida.  Consta nos autos que […]

Direito Trabalhista

Demissão sem justa causa. Quais os meus direitos?

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Caso isso aconteça, você sabe o que é devido? Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: Saldo de salários; 1/3 de férias; Férias proporcionais; Aviso prévio no valor de sua última remuneração; Décimo terceiro salário proporcional; Saque do FGTS depositado na Caixa Econômica; Indenização de 40%, calculada […]