O objetivo de uma indenização é sempre compensar a vítima pelos danos que tenha sofrido e deve ser no valor mais próximo possível de sua perda. O prejuízo pode ser de várias naturezas, inclusive estritamente moral. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que deixa de cumprir com seus deveres é negligente ou imprudente, haja […]
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado tem direito, quando é dispensado. Ao ser dispensado sem justa-causa o empregado tem direito a: Saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas e/ou em Dobro com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; […]
Uma pesquisa recente apontou que a grande maioria das empresas prestam atenção no que os funcionários publicam nas redes sociais e consideram o comportamento on-line uma extensão das atitudes da vida real. As publicações nas redes sociais influenciam na hora de contratações, promoções e podem até mesmo resultar em demissões por justa causa. “Digamos que […]
Com o avançar dos programas de vacinação contra a COVID-19 no Brasil, empresas começam a exigir que seus empregados estejam vacinados. O caso mais recente é o da companhia aérea Gol, que comunicou recentemente que exigirá o comprovante de vacinação de todos seus empregados a partir de novembro. A decisão foi tomada com base em […]
Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 3.055/21, que prevê a regulação dos motoristas de aplicativos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a alteração do status do motorista de aplicativo para funcionário. Em entrevista ao jornal O Dia, Dr. Solon Tepedino comentou sobre a importância […]
Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No entanto, nestes 55 anos de existência, o FGTS tem passado por grandes transformações e ainda não contempla todos os trabalhadores. Em entrevista ao […]
“Por que não vamos recebemos PIS este ano? Vamos receber o abono de 2021 e 2022 ao mesmo tempo? – Deusdete Siqueira. Essa foi a pergunta enviada para a coluna Reclamar Adianta, do jornal O Dia, em que o Dr. Solon Tepedino foi convidado a responder. Em resposta à leitora, Dr. Solon informa que o […]
Nesta última quarta-feira (18/08), o prefeito Eduardo Paes publicou no Diário Oficial um decreto que torna obrigatória para os servidores públicos a imunização contra a Covid-19. A norma vale para todos servidores e empregados públicos municipais e pode resultar, inclusive, em demissão para os que não a cumprirem. A decisão da prefeitura foi tomada com […]
De acordo com a Lei de Cotas para PCDs, as empresas devem promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, abrindo e reservando vagas para oferecer oportunidade de emprego para essas pessoas, com todos os direitos assegurados pela CLT. No entanto, não são todas as empresas que estão atentas à obrigação. Em […]