Direito Trabalhista

Discriminação no âmbito do trabalho

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Isso significa que todas as pessoas, na medida de suas diferenças, têm os mesmos direitos. Entretanto, apesar de isso ser garantido pela legislação nacional, ainda presenciamos casos de discriminação no âmbito de trabalho. Discriminações […]

Direito Trabalhista

Tipos de contrato de trabalho

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Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresa e funcionário, que pode ser feito de maneira formal ou informal, a fim de firmar uma relação empregatícia entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, ou de uma pessoa jurídica com outra pessoa jurídica. A primeira ação a ser tomada pelo empregador ao seu […]

Direito Trabalhista

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE FGTS

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo colaborador contratado em regime CLT, inclusive de empregados domésticos. O valor depositado mensalmente pelo empregador no fundo equivale a 8% do salário. Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias, […]

Direito Digital

Entenda Adicional Noturno

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Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]

Direito Trabalhista

Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade

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Como diferenciar a atividade insalubre e periculosa? A principal diferença entre essas atividades é a natureza do risco, uma vez que na insalubre existe risco à saúde do trabalhador (contato com poluição, químicos, ruídos, radiações e outros), e na periculosa, risco à vida do mesmo (contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, uso de motocicleta e […]