De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Isso significa que todas as pessoas, na medida de suas diferenças, têm os mesmos direitos. Entretanto, apesar de isso ser garantido pela legislação nacional, ainda presenciamos casos de discriminação no âmbito de trabalho. Discriminações […]
A justa causa é uma forma de rescisão contratual imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho que prevê a demissão do colaborador em razão de falta grave que tenha cometido, não fazendo jus a algumas das verbas trabalhistas. Contudo, ainda existem saldos que devem ser pagos pelo empregador no prazo de até 10 dias depois […]
Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresa e funcionário, que pode ser feito de maneira formal ou informal, a fim de firmar uma relação empregatícia entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, ou de uma pessoa jurídica com outra pessoa jurídica. A primeira ação a ser tomada pelo empregador ao seu […]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo colaborador contratado em regime CLT, inclusive de empregados domésticos. O valor depositado mensalmente pelo empregador no fundo equivale a 8% do salário. Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias, […]
Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]
Você sabe o que é desvio de função? É a situação em que um funcionário é contratado para desempenhar certa função, mas no dia a dia acaba desempenhando função completamente diversa com maior responsabilidade e remuneração, sem receber tal salário para isso ou ter o seu contrato de trabalho alterado. Quando um funcionário se depara […]
Quem tem direito ao adicional noturno? O adicional noturno é devido ao funcionário em razão do desgaste físico e mental considerado muito mais gravoso e prejudicial ao corpo humano no período noturno do que no diurno. Deve ser concedido apenas aos trabalhadores que atuam em período noturno, o qual é entendido como sendo das 22h […]
Os danos morais, por razões diversas, afetam a personalidade da pessoa, seja em questão de honra, imagem ou até mesmo de forma psicológica. A pessoa que se sinta moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação ao dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua […]
Como diferenciar a atividade insalubre e periculosa? A principal diferença entre essas atividades é a natureza do risco, uma vez que na insalubre existe risco à saúde do trabalhador (contato com poluição, químicos, ruídos, radiações e outros), e na periculosa, risco à vida do mesmo (contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, uso de motocicleta e […]